Se você se aposentou recentemente, possivelmente foi ou será assediado por bancos e empresas de crédito, com excesso de ligações e mensagens, que atrapalham sua rotina; com ofertas agressivas de crédito, que incentivam o endividamento; com a violação da privacidade, com dados sensíveis sendo comercializados ilegalmente; sem falar da ansiedade e desgaste emocional devido ao assédio contínuo (ligações de números desconhecidos são recordistas).
Recentemente, em um caso julgado pelo TRF5 no Ceará (Processo: 0007938-48.2022.4.05.8100), a justiça reconheceu esses impactos e determinou a indenização por dano moral, enfatizando que essa prática compromete diretamente a segurança e a privacidade dos aposentados.
A decisão judicial no caso do Ceará serve como um exemplo de como esse problema pode e deve ser enfrentado. O juiz destacou que o INSS possui ferramentas tecnológicas para rastrear acessos indevidos e identificar possíveis vazamentos, mas não tem investido em soluções eficazes. Por outro lado, os bancos alegam desconhecimento sobre a origem dos dados, mas continuam a se beneficiar dessa situação.
Tanto o vazamento de dados no INSS quanto o assédio bancário são problemas graves que precisam ser combatidos para assegurar que os direitos à privacidade e à segurança sejam respeitados.
Avante, advocacia!
